Projeto de Lei Nº 132/2008
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2008
Processo: 172/2008
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 3.979 DE 2004 QUE ALIENOU POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO À EMPRESA C. P. BITTENCOURT NETO ME.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/09/2008 | 149,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 150/2008 ao Projeto de Lei Nº 132/2008 | 09/12/2008 | Autógrafo Nº 150/2008 ao Projeto de Lei Nº 132/2008 - REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 3.979 DE 2004 QUE ALIENOU POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO À EMPRESA C. P. BITTENCOURT NETO ME. | |
| Lei Ordinária Nº 4686 | 10/12/2008 |
Revoga-se em todos os seus termos a Lei Municipal nº 3.979 de 2004 que alienou por doação área de terreno à empresa C.P. Bittencourt Neto ME.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |