Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2009
Tipo: Modificativa
Data: 15/05/2009
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Autoria: MOACIR GENUARIO
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 79/2009 “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.224, de 2006 que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a famílias em estado de extrema carência.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2009 | 66 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2009 | 06/05/2009 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.224 DE 2006 QUE AUTORIZA O SAAE A CONCEDER REDUÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO A FAMÍLIAS EM ESTADO DE EXTREMA CARÊNCIA E SEM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA |