Projeto de Lei Nº 107/2009
Tipo: Legislativo
Data: 04/06/2009
Processo: 150/2009
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE AS SACOLAS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MOGI MIRIM/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2009 | 78 KB |
Tramitações
Remetente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. DE SAO PAULO
Destinatário: TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. DE SAO PAULO
Envio: 13/06/2011
Complemento: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SÃO PAULO
Complemento: ADIN-AÇAO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 107/2009 ao Projeto de Lei Nº 107/2009 | 15/12/2009 | DISPÕE SOBRE AS SACOLAS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MOGI MIRIM/SP | |
| Lei Ordinária Nº 4903 | 14/01/2010 |
Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Mogi Mirim.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 9
Contra: 3
Ausentes: 4
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 12
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado