Projeto de Lei Nº 106/2009
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2009
Processo: 144/2009
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO
Assunto: CRIA O SELO AMBIENTAL DE MOGI MIRIM QUE BUSCA INCENTIVAR BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2009 | 161,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2009 | 18/06/2009 |
No Artigo 2º, após a palavra “ ás empresas ”, acrescenta-se “indústrias”.
Autoria: MOACIR GENUARIO |
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| Autógrafo Nº 104/2009 ao Projeto de Lei Nº 106/2009 | 23/06/2009 | CRIA O SELO AMBIENTAL DE MOGI MIRIM QUE BUSCA INCENTIVAR BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS. | |
| Lei Ordinária Nº 4805 | 22/07/2009 |
Incentiva as empresas, condomínios residenciais e comerciais e órgãos públicos a promoverem ações às boas práticas ambientais voltadas a conscientização, educação e preservação do meio ambiente e dá outras providências.
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO |