Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2009
Tipo: Aditiva
Data: 19/08/2009
Situação: Não especificado
Autoria: MOACIR GENUARIO
Assunto: Emenda Aditiva – Ao Art. 3º, do Projeto de Lei 152/2009, acrescenta- se o seguinte parágrafo único:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2009 | 69,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 152/2009 | 14/08/2009 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-GESTANTE, PREVISTA NO INCISO XVIII, DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL. (180 DIAS) |