Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 234/2009
Tipo: Modificativa
Data: 22/01/2010
Situação: Não especificado
Autoria: CINOÊ DUZO
Assunto: Emenda Modificativa ao Artigo 4º, Inciso I:
I – Onde se lê “o livre acesso de pessoas e bens à infra-estrutura urbana”, leia-se a livre circulação das pessoas e bens na infra-estrutura urbana;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/01/2010 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 234/2009 | 10/12/2009 | REGULAMENTA A PUBLICIDADE AO AR LIVRE ATRAVÉS DE PAINÉIS TIPO "OUTDOORS", "FRONT", "BACK-LIGTH", DENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |