Câmara Municipal de Mogi Mirim

Tipo: Modificativa

Data: 22/01/2010

Situação: Não especificado

Autoria: CINOÊ DUZO

Assunto: Emenda Modificativa ao Artigo 5º, Inciso V:
V – Onde se lê “atender as normas técnicas emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pertinentes às distâncias das redes de distribuições de energia elétrica, ou a parecer técnico emitido pelo órgãos público estadual ou empresa responsável pela distribuições de energia elétrica”, leia-se “atender as normas técnicas emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pertinentes às distâncias das redes de distribuição de energia elétrica, ou a parecer técnico emitido por órgão público estadual ou empresa responsável pela distribuição de energia elétrica, obedecendo-se a mais restritiva.