Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 234/2009
Tipo: Modificativa
Data: 22/01/2010
Situação: Não especificado
Autoria: CINOÊ DUZO
Assunto: Emenda Modificativa ao Artigo 6º, Inciso IV:
IV – Ao final após a palavra “preservadas” acrescenta-se: “sendo estas áreas definidas pelos Departamentos de Planejamento e Meio Ambiente;”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/01/2010 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 234/2009 | 10/12/2009 | REGULAMENTA A PUBLICIDADE AO AR LIVRE ATRAVÉS DE PAINÉIS TIPO "OUTDOORS", "FRONT", "BACK-LIGTH", DENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |