Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 234/2009
Tipo: Modificativa
Data: 22/01/2010
Situação: Não especificado
Autoria: CINOÊ DUZO
Assunto: Emenda Modificativa ao Artigo 17:
Art. 17 – Onde se lê “A licença da instalação do painel será automaticamente extinta nos seguintes casos:”, leia-se “A licença de instalação de painel publicitário será automaticamente extinta nos seguintes casos:”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/01/2010 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 234/2009 | 10/12/2009 | REGULAMENTA A PUBLICIDADE AO AR LIVRE ATRAVÉS DE PAINÉIS TIPO "OUTDOORS", "FRONT", "BACK-LIGTH", DENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |