Projeto de Lei Nº 16/2010
Projeto de Lei Nº 16/2010
Assunto: Institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos municipais da cidade Mogi Mirim.
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2010
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NIVALDO DE JESUS BORIN
Assunto: Institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos municipais da cidade Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/01/2010 | 70 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2010 | 18/02/2011 |
O Artigo 2º, do Projeto de Lei nº0016 de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: NIVALDO DE JESUS BORIN |
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| Autógrafo Nº 14/2011 ao Projeto de Lei Nº 16/2010 | 15/03/2011 | Institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos municipais da cidade Mogi Mirim. | |
| Lei Ordinária Nº 5080 | 08/04/2011 |
Institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão em todos os órgãos públicos municipais da Cidade Mogi Mirim.
Autoria: NIVALDO DE JESUS BORIN |
Votações
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Fase: Não especificado
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