Projeto de Lei Nº 166/2010
Projeto de Lei Nº 166/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO QUE CONSTAM PERTENCER A MARIA THEODORO ROSA E OUTROS, DESTINADAS A AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO.
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2010
Processo: 231/2010
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO QUE CONSTAM PERTENCER A MARIA THEODORO ROSA E OUTROS, DESTINADAS A AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/10/2010 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 143/2010 ao Projeto de Lei Nº 166/2010 | 24/11/2010 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO QUE CONSTAM PERTENCER A MARIA THEODORO ROSA E OUTROS, DESTINADAS A AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO. | |
| Lei Ordinária Nº 5041 | 25/11/2010 |
Dispõe sobre desapropriação, amigável ou judicial, de áreas de terreno que constam pertencer a Maria Theodoro Rosa e outros.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado