Projeto de Lei Nº 172/2010
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2010
Processo: 248/2010
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO DE QUE CONSTAM PERTENCER A SELMA MARIA MORENO DO PRADO E LAURA ANDRADE LAGOA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2010 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 148/2010 ao Projeto de Lei Nº 172/2010 | 08/12/2010 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO DE QUE CONSTAM PERTENCER A SELMA MARIA MORENO DO PRADO E LAURA ANDRADE LAGOA | |
| Lei Ordinária Nº 5044 | 10/12/2010 |
Dispõe sobre desapropriação, amigável ou judicial, de áreas de terreno de que constam pertencer a Selma Maria Moreno do Prado e Laura Andrade Lagoa.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado