Câmara Municipal de Mogi Mirim

Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES

Assunto: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM ISENÇÃO DA TAXA DE ZONA AZUL.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Assunto: REJEITADO POR 11 x 5

Votação: Nominal

Fase: Não especificado

Resultado: Não especificado

Autoria: MESA DA CAMARA

Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 12

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO DE QUE CONSTAM PERTENCER A SELMA MARIA MORENO DO PRADO E LAURA ANDRADE LAGOA

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: MESA DA CAMARA

Assunto: TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY

Assunto: EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 12 DE 2010 Emenda Modificativa O art.8º, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º O incentivo fiscal será concedido apenas aos contribuintes que estiverem em dia com as obrigações tributarias municipais ou com suas dividas parceladas.

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO. AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A CELSO VALENTIM GUARNIERI.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO FÓRUM DA COMARCA DE MOGI MIRIM, BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Nominal

Fase: Não especificado

Resultado: Não especificado

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: EXCLUI DA APURAÇÃO DO VALOR VENAL AS ÁREAS NO MUNICÍPIO DE INTERESSE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPTU VERDE - ZEIAS)

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP

Assunto: Fica facultado ao Executivo Municipal a instituir o Programa de Equoterapia e Terapias Assistidas por Animais, como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com necessidades especiais no âmbito da cidade de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 13

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: ROGERIO ANTONIO ESPERANÇA

Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA “JOÃO LINO DE ALMEIDA”, A RUA Nº 10, LOCALIZADA NO JARDIM PAINEIRAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA

Assunto: “Dispõe sobre a possibilidade de se prorrogar a licença-gestante por mais 60 dias e da outras providenciais”.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado