Projeto de Lei Nº 145/2009
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2009
Processo: 197/2009
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM ISENÇÃO DA TAXA DE ZONA AZUL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/08/2009 | 84 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 01/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 145/2009
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 08/09/2009
Complemento: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 145/2009 | 04/11/2010 | ||
| Autógrafo Nº 146/2010 ao Projeto de Lei Nº 145/2009 | 07/12/2010 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM ISENÇÃO DA TAXA DE ZONA AZUL. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2009 | 14/12/2010 | ||
| Veto Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 145/2009 | 16/02/2011 | Veto Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 145/2009 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM ISENÇÃO DA TAXA DE ZONA AZUL. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado