Projeto de Lei Nº 55/2011
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2011
Processo: 73/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI 4.451 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A CONCESSÃO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO DE ESGOTOS E A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/05/2011 | 152,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 71/2011 ao Projeto de Lei Nº 55/2011 | 21/06/2011 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI 4.451 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A CONCESSÃO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO DE ESGOTOS E A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
Lei Ordinária Nº 5126 | 22/06/2011 |
Altera e acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.451, de 11 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo para a Concessão, precedida de obra pública, da prestação de serviços de complementação da implantação de Sistema de Afastamento de Esgotos e a implantação e operação de Sistema de Tratamento de Esgotos no Município de Mogi Mirim.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 11
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 10
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado