Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/05/2011

Processo: 73/2011

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI 4.451 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A CONCESSÃO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO DE ESGOTOS E A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.


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Arquivo 1 .doc 05/05/2011 152,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 71/2011 ao Projeto de Lei Nº 55/2011 21/06/2011 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI 4.451 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A CONCESSÃO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO DE ESGOTOS E A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Lei Ordinária Nº 5126 22/06/2011 Altera e acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.451, de 11 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo para a Concessão, precedida de obra pública, da prestação de serviços de complementação da implantação de Sistema de Afastamento de Esgotos e a implantação e operação de Sistema de Tratamento de Esgotos no Município de Mogi Mirim.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Votações

18ª Sessão Ordinária de 2011

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 11

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Observações: APROVADO POR 11 x 5

19ª Sessão Ordinária de 2011

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 10

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Observações: APROVADO POR 10 x 6

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