Projeto de Lei Nº 113/2011
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2011
Processo: 158/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2011 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 109/2011 ao Projeto de Lei Nº 113/2011 | 09/08/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5160 | 12/08/2011 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado