Projeto de Lei Nº 118/2011
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2011
Processo: 165/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 3.336, DE 2000 E 4.149 DE 2006 QUE DOOU ÁREA DE TERRENO A EMPRESA ART PAISAGISMO IND. E COM. LTDA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/08/2011 | 152 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 114/2011 ao Projeto de Lei Nº 118/2011 | 17/08/2011 | REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 3.336, DE 2000 E 4.149 DE 2006 QUE DOOU ÁREA DE TERRENO A EMPRESA ART PAISAGISMO IND. E COM. LTDA. | |
Lei Ordinária Nº 5172 | 19/08/2011 |
Revoga-se em todos os termos as Leis Municipais nº 3.336, de 18 de maio de 2000 e 4.149, de 31 de março de 2006.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado