Câmara Municipal de Mogi Mirim

Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES

Assunto: Dispõe sobre: “A inclusão no acervo da biblioteca pública, um exemplar da Bíblia Sagrada impressa no sistema Braile, e também, outras publicações, em linguagem acessível às pessoas com deficiência visual”.

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Autoria: NIVALDO DE JESUS BORIN

Assunto: DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FITAS DE VÍDEO COM CENAS ERÓTICAS E DE SEXO EXPLÍCITO NAS LOCADORAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

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Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 206 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COM PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO SAAE

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Autoria: FLAVIA ROSSI

Assunto: REGULA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM NO SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INSTITUÍDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 123/2006 E Nº 128/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoria: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA

Assunto: “Torna-se obrigatório as Sala de Cinemas, instaladas no Município de Mogi Mirim, antes das sessões, exibirem mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes”.

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Autoria: FLAVIA ROSSI

Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00

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Autoria: FLAVIA ROSSI

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A INDENIZAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO SEBASTIÃO DOS SANTOS, GUARDA MUNICIPAL SUBORDINADO AO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoria: FLAVIA ROSSI

Assunto: FICAM INCORPORADAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO AS GLEBAS DE TERRA QUE CONSTAM PERTENCER A ADOLFO ANGI FILHO, LEONE JOSÉ ANGI FILHO, GENFERTIL - IND. E COM. DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS LTDA EPP, HENRIQUE CARLOS PESSOA E ALEXANDRE DO PRADO ROTTOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 3.336, DE 2000 E 4.149 DE 2006 QUE DOOU ÁREA DE TERRENO A EMPRESA ART PAISAGISMO IND. E COM. LTDA.

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Autoria: FLAVIA ROSSI

Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoria: FLAVIA ROSSI

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO PELO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JUSSARA SOARES VIEIRA E OUTROS.

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Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS A LEI Nº 3.447 DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO 78º GRUPO DE ESCOTEIROS PERES MARQUES DE MOGI MIRIM.

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