Projeto de Lei Nº 127/2011
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2011
Processo: 181/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FLAVIA ROSSI
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/08/2011 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 129/2011 ao Projeto de Lei Nº 127/2011 | 23/08/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5174 | 25/08/2011 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoria: FLAVIA ROSSI |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado