Câmara Municipal de Mogi Mirim

Autoria: FLAVIA ROSSI

Assunto: REGULA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM NO SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INSTITUÍDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 123/2006 E Nº 128/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoria: JOSÉ FERNANDES FILHO

Assunto: DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA 16 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA MERCEDES DE PRÓSPERO MESSIAS.

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Autoria: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA

Assunto: “Torna-se obrigatório as Sala de Cinemas, instaladas no Município de Mogi Mirim, antes das sessões, exibirem mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes”.

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Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS

Assunto: DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á AREA VERDE EXISTENTE NO ENTORNO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO CAMPOS ANDRADE, VILA RÁDIO DE PRAÇA ALBERTINA DE AMOEDO CAMPOS " BETINA".

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Autoria: FLAVIA ROSSI

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoria: FLAVIA ROSSI

Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DE ALBEM BORSARIN

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Autoria: FLAVIA ROSSI

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM AFETAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Autoria: FLAVIA ROSSI - VICE PREFEITA

Assunto: AUTORIZA O MUNICIPIO, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA MUSICAL LYRA MOGIMIRIANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY

Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA “ARLINDO ANTONIO VILLANOVA” A AREA VERDE “3” DO CONDOMINIO JARDIM SOARES EM MARTIM FRANCISCO

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Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS

Assunto: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MOGIMIRIANA A SENHORA " PROFESSORA ELIN DE FREITAS MONTE CLARO VASCONCELLOS".

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Autoria: NIVALDO DE JESUS BORIN

Assunto: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO REVERENDO “PADRE NELSON ANTONIO DEMICIANO”

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Autoria: MOACIR GENUARIO

Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “04”, SITUADA NO CONDOMÍNIO JARDIM SOARES NO DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO DE “RUA VALDEMAR GIACOMETTI”.

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Autoria: JOÃO LUIS ANDRADE TEIXEIRA

Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA HEITOR PAULO ZORZETTO, JARDIM BICENTENÁRIO, NO BAIRRO DO TUCURA DE QUADRA POLIESPORTIVA ROBERTO AUGUSTO CASTOLDI.

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