Projeto de Lei Nº 128/2011
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2011
Processo: 182/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FLAVIA ROSSI
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM AFETAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/08/2011 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2011 | 16/08/2011 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM AFETAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoria: VICE-PREFEITA NO EXERCICIO DO CARGO DE PREFEITO |
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| Autógrafo Nº 130/2011 ao Projeto de Lei Nº 128/2011 | 23/08/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM AFETAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
| Lei Ordinária Nº 5175 | 25/08/2011 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Autoria: FLAVIA ROSSI |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
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Resultado: Não especificado