Projeto de Lei Nº 135/2011
Projeto de Lei Nº 135/2011
Assunto: REDUZ A BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA 2ª ETAPA DA AVENIDA BRASIL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 24/08/2011
Processo: 191/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FLAVIA ROSSI
Assunto: REDUZ A BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA 2ª ETAPA DA AVENIDA BRASIL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/08/2011 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 136/2011 ao Projeto de Lei Nº 135/2011 | 13/09/2011 | REDUZ A BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA 2ª ETAPA DA AVENIDA BRASIL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5192 | 19/09/2011 |
Reduz a base de cálculo para efeito de cobrança da contribuição de melhoria da 2º Etapa da Avenida Brasil, neste Município, e dá outras providências.
Autoria: FLAVIA ROSSI |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado