Projeto de Lei Nº 29/2012
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2012
Processo: 44/2012
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO LIGADA AO ESTUDO REGULAR DA TERRA E AMBIENTE (ALERTA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/03/2012 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 28/2012 ao Projeto de Lei Nº 29/2012 | 27/03/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO LIGADA AO ESTUDO REGULAR DA TERRA E AMBIENTE (ALERTA) | |
| Lei Ordinária Nº 5259 | 30/03/2012 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno à Associação ligada ao Estudo Regular da Terra e Ambiente (Alerta).
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado