Projeto de Lei Nº 49/2012
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2012
Processo: 67/2012
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2012 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 42/2012 ao Projeto de Lei Nº 49/2012 | 17/04/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. | |
| Lei Ordinária Nº 5267 | 18/04/2012 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado