Projeto de Lei Nº 15/2013
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2013
Processo: 21/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: REVOGA-SE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.911 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ADITIVOS COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/03/2013 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6/2013 ao Projeto de Lei Nº 15/2013 | 26/03/2013 | REVOGA-SE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.911 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ADITIVOS COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR | |
| Lei Ordinária Nº 5353 | 27/03/2013 |
Revoga-se dispositivo da Lei Municipal nº 4.911 de 2010, que dispõe sobre celebração de convênio e aditivos com instituições educacionais públicas e privadas de ensino técnico e superior.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado