Projeto de Lei Nº 26/2013
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2013
Processo: 40/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.073 DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR E AO SOSSEGO PÚBLICO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2013 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5362 | 26/04/2013 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.073, de 18 de março de 2011, que dispõe sobre a proteção ao bem-estar e ao sossego público.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP |
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| Autógrafo Nº 16/2013 ao Projeto de Lei Nº 26/2013 | 29/04/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.073 DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR E AO SOSSEGO PÚBLICO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado