Projeto de Lei Nº 51/2013
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2013
Processo: 81/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.448, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.(CONCESSÃO PARA TRATAMENTO DE ESGOTO) E (CRIA O FUNDO DE CONCESSÃO DE ESGOTOS (FCE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2013 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5379 | 14/06/2013 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.448, de 5 de outubro de 2007 e da Lei Municipal nº 4.451, de 11 de outubro de 2007.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
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| Autógrafo Nº 33/2013 ao Projeto de Lei Nº 51/2013 | 17/06/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.448, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.(CONCESSÃO PARA TRATAMENTO DE ESGOTO) E (CRIA O FUNDO DE CONCESSÃO DE ESGOTOS (FCE) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado