Projeto de Lei Nº 61/2013
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2013
Processo: 92/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2013 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5385 | 21/06/2013 |
Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de excedentes de alimentos e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
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| Autógrafo Nº 40/2013 ao Projeto de Lei Nº 61/2013 | 24/06/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado