Autógrafo Nº 48/2013 ao Projeto de Lei Nº 68/2013
Autógrafo Nº 48/2013 ao Projeto de Lei Nº 68/2013
Assunto: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA MULTA APLICADA EM CASO DE INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.142 DE 2006 QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, DETETIVES E CONGÊNERES.
Data: 22/07/2013
Assunto: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA MULTA APLICADA EM CASO DE INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.142 DE 2006 QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, DETETIVES E CONGÊNERES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/07/2013 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2013 | 13/06/2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA MULTA APLICADA EM CASO DE INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.142 DE 2006 QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, DETETIVES E CONGÊNERES. |