Projeto de Lei Nº 101/2013
Tipo: Executivo
Data: 05/08/2013
Processo: 175/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2013 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 68/2013 ao Projeto de Lei Nº 101/2013 | 20/08/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5412 | 22/08/2013 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado