Projeto de Lei Nº 118/2013
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2013
Processo: 200/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, BEM PATRIMONIAL DE SUA PROPRIEDADE AO GRUPO VIDA NOVA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2013 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 96/2013 ao Projeto de Lei Nº 118/2013 | 08/10/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, BEM PATRIMONIAL DE SUA PROPRIEDADE AO GRUPO VIDA NOVA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 5442 | 11/10/2013 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar, por doação, bem patrimonial de sua propriedade ao Grupo Vida Nova de Assistência Familiar, e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado