Projeto de Lei Nº 163/2013
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2013
Processo: 272/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: REVOGA, EM TODOS OS TERMOS, A LEI MUNICIPAL Nº 4.990, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CANSAB".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/11/2013 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 130/2013 ao Projeto de Lei Nº 163/2013 | 19/11/2013 | REVOGA, EM TODOS OS TERMOS, A LEI MUNICIPAL Nº 4.990, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CANSAB". | |
| Lei Ordinária Nº 5467 | 21/11/2013 | Revoga, em todos os termos, a Lei Municipal nº 4.990, de 5 de agosto de 2010. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 11
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado