Projeto de Lei Nº 166/2013
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2013
Processo: 275/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "JARDIM ALVORADA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2013 | 157 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 131/2013 ao Projeto de Lei Nº 166/2013 | 19/11/2013 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "JARDIM ALVORADA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5468 | 21/11/2013 | Dispõe sobre as áreas de uso comum do loteamento urbano denominado "Jardim Alvorada", sua integração à categoria dos bens dominiais e sobre a outorga de concessão administrativa de uso, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado