Projeto de Lei Nº 190/2013
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2013
Processo: 305/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/11/2013 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 159/2013 ao Projeto de Lei Nº 190/2013 | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | |
| Lei Ordinária Nº 5489 | 04/12/2013 |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Mogi Mirim, a título precário e gratuito, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
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Resultado: Não especificado