Projeto de Lei Nº 40/2014
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2014
Processo: 73/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI No. 5.502 DE 2013 QUE CRIOU O CONSELHO MUNIICPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2014 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 27/2014 ao Projeto de Lei Nº 40/2014 | 06/05/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI No. 5.502 DE 2013 QUE CRIOU O CONSELHO MUNIICPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL. | |
| Lei Ordinária Nº 5551 | 12/05/2014 |
Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 5.502, de 13 de dezembro de 2013.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado