Projeto de Lei Nº 46/2014
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2014
Processo: 84/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI No. 5.521 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/05/2014 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 32/2014 ao Projeto de Lei Nº 46/2014 | 20/05/2014 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI No. 5.521 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃOE INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | |
| Lei Ordinária Nº 5557 | 22/05/2014 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.521, de 27 de dezembro de 2013.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 12
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado