Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2014
Tipo: Não especificado
Data: 10/07/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: DAYANE AMARO COSTA
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2014 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM – CGPPP/MM – E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 10/07/2014 | 152,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2014 | 30/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428/13 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - CGPPP/MM - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM. |