Projeto de Lei Nº 71/2014
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2014
Processo: 131/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428/13 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - CGPPP/MM - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/06/2014 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2014 | 10/07/2014 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2014 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM – CGPPP/MM – E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM”.
Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2014 | 11/07/2014 |
EMENDA AO PROJETO LEI 071/2014. 1 - EMENDA SUPRESSIVA Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 71/2014 | 11/07/2014 |
EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2014.
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |
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| Autógrafo Nº 63/2014 ao Projeto de Lei Nº 71/2014 | 15/07/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428/13 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - CGPPP/MM - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM. | |
| Lei Ordinária Nº 5583 | 25/07/2014 |
Altera a Lei Municipal nº 5.428, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Mogi Mirim - CGPPP/MM - e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado