Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 71/2014
Tipo: Não especificado
Data: 11/07/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/07/2014 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2014 | 30/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428/13 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - CGPPP/MM - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM. |