Câmara Municipal de Mogi Mirim

Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO

Assunto: Veto Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428/13 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - CGPPP/MM - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E MAXXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: ATRIBUI NOVAS COMPETÊNCIAS AO SAAE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 8.987/95, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado