Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2014
Tipo: Não especificado
Data: 11/07/2014
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA
Assunto: EMENDA AO PROJETO LEI 071/2014.
1 - EMENDA SUPRESSIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/07/2014 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2014 | 30/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428/13 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - CGPPP/MM - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM. |