Autógrafo Nº 73/2014 ao Projeto de Lei Nº 77/2014
Data: 26/08/2014
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428, DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM-CGPPP/MM E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIT O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-O=PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/08/2014 | 158 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2014 | 04/08/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428, DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM-CGPPP/MM E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIT O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-O=PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM. |