Projeto de Lei Nº 77/2014
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2014
Processo: 155/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428, DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM-CGPPP/MM E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIT O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-O=PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/08/2014 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 73/2014 ao Projeto de Lei Nº 77/2014 | 26/08/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.428, DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM-CGPPP/MM E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIT O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-O=PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM. | |
| Lei Ordinária Nº 5587 | 28/08/2014 |
Altera a Lei Municipal nº 5.428, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Mogi Mirim - CGPPP/MM - e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não especificado
A favor (9) - ARY AUGUSTO REIS DE MACEDO, BENEDITO JOSÉ DO COUTO, DANIEL GASPARINI DOS SANTOS, DANIELA DALBEN MOTA, JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES, LAERCIO ROCHA PIRES, LEONARDO DAVID ZANIBONI, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, WALDEMAR MARCURIO FILHO
Contra (8) - CINOÊ DUZO, DAYANE AMARO COSTA, JORGE SETOGUCHI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ ANTONIO GUARNIERI, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, OSVALDO APARECIDO QUAGLIO
Resultado: Não especificado