Projeto de Lei Nº 114/2014
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2014
Processo: 237/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2014 | 163,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2014 | 11/12/2014 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 114/2014, QUE DISPÕE SOBRE” ALIENAÇÃO, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA,BENS IMÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL”. | |
| Autógrafo Nº 112/2014 ao Projeto de Lei Nº 114/2014 | 16/12/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 5616 | 19/12/2014 | Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis que especifica, constantes do patromônio público municipal e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 11
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado