Projeto de Lei Nº 140/2014
Tipo: Legislativo
Data: 16/12/2014
Processo: 286/2014
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO, TARJA INCENTIVANDO DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTE”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2014 | 153,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 16/12/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2014 | 11/03/2015 |