Autógrafo Nº 13/2015 ao Projeto de Lei Nº 11/2015
Autógrafo Nº 13/2015 ao Projeto de Lei Nº 11/2015
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 5.023 DE 2010 QUE AUTORIZA O SAAE A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TARIFÁRIOS E NÃO TARIFÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO
Data: 04/03/2015
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 5.023 DE 2010 QUE AUTORIZA O SAAE A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TARIFÁRIOS E NÃO TARIFÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/03/2015 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2015 | 09/02/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 5.023 DE 2010 QUE AUTORIZA O SAAE A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TARIFÁRIOS E NÃO TARIFÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO |