Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 09/02/2015

Processo: 22/2015

Situação: VETO TOTAL

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 5.023 DE 2010 QUE AUTORIZA O SAAE A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TARIFÁRIOS E NÃO TARIFÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO


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Arquivo 1 .doc 09/02/2015 152,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 02/03/2015 EMENDA AO PROJETO LEI 011/2015.


1 - EMENDA ADITIVA



Acrescente-se o Art. 2º ao projeto de lei, renumerando-se os demais.


Art. 2º – Fica autorizado o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim a proceder o parcelamento de débitos tarifários e não tarifários inscritos em dívida ativa ou não a todos os consumidores de água de Mogi Mirim.
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA
Autógrafo Nº 13/2015 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 04/03/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 5.023 DE 2010 QUE AUTORIZA O SAAE A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TARIFÁRIOS E NÃO TARIFÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO
Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 06/04/2015 VETO TOTAL ACOLHIDO POR 14 x 3. ARQUIVADO. SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/04/2015.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Votações

5ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Observações: APROVADO POR UNANIMDADE EM TURNO ÚNICO

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