Projeto de Lei Nº 17/2015
Projeto de Lei Nº 17/2015
Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, POR PRAZO DETERMINADO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2015
Processo: 31/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, POR PRAZO DETERMINADO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/02/2015 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16/2015 ao Projeto de Lei Nº 17/2015 | 10/03/2015 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, POR PRAZO DETERMINADO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. | |
| Lei Ordinária Nº 5644 | 12/03/2015 |
Dispõe sobre permissão de uso, por prazo determinado e sem ônus, de bens públicos municipais à Secretaria de Estado da Saúde.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado