Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007
Tipo: Supressiva
Data: 28/09/2007
Situação: ACOLHIDO
Autoria: JOSÉ DOS SANTOS MORENO
Assunto: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007, ATRAVÉS DESTA EMENDA SUPRESSIVA, TORNOU-SE LEI ORDINÁRIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2007 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007 | 03/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO PARA A CONCESSAO PRECEDIDA DE OBRA PUBLICA DA PRESTACAO DE SERVICOS DE COMPLEMENTACAO DE IMPLANTACAO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO DE ESGOTOS E A IMPLANTACAO E OPERACAO DE SISTEMA DE TRATAMEN TO DE ESGOTOS NO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM, INCLUINDO A DISPOS |