Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008
Data: 25/08/2008
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Autoria: RENATO LAUDELINO VENÂNCIO
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008 - Dispõe sobre Desdobros e Fracionamentos de imóveis com edificação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2008 | 159 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2017 | 6,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008 | 24/06/2008 | Dispõe sobre Desdobros e Fracionamentos de imóveis com edificação. |